INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNO DIGITAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNO DIGITAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.