SECARG – AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA

Publicado em

Processo 2026-SLJ9D

 

 

Chamada Pública nº 002/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 4º da Lei nº 14.628/2023 e pelo Termo de Adesão n° 703/2022.

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